Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 12:51

Justiça autoriza universidade a negar diploma

Aluna foi reprovada em uma disciplina e não concluiu curso.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 11:08

Fui Professor na Iniciativa Privada, esse tempo conta como Magistério no Regime Próprio?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 12:29

Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério

Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 14:39

Tribunal decide que servidor que foi preso preventivamente não pode ter salário cortado

Suspender vencimentos é antecipar a pena e ofende princípios de presunção de inocência, dignidade da pessoa humana e irredutibilidade de vencimentos.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 16:22

Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio

Tanto o episódio quanto o comprometimento de sua saúde não estavam relacionados ao trabalho.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 14:57

PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006

O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 11:58

Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade a suposto gerente de tráfico

Em conjunto com outras 39 pessoas, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de entorpecentes nas regiões fluminenses do Complexo da Maré, São Gonçalo e Região dos Lagos.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:27

Justiça comum deve julgar ato que impede ambulante de trabalhar em rodovia, decide TST

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 16:44

Justiça do Trabalho é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia

Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 09:22

Tribunal Constitucional da Alemanha nega pedido para liberar sexo com animais

Duas pessoas que admitiram se sentir atraídas por bichos alegaram que criminalização da prática é inconstitucional; mas corte constitucional do país refutou argumento.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 12:21

BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos

Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 09:22

Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais

De acordo com o relator do processo, a trabalhadora não conseguiu provar as alegações de que, ao fazer a revista, um segurança esfregava com força o aparelho no seu corpo e a apalpava "do pescoço ao pé, incluindo pernas e nádegas"
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 08:52

Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço

Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:00

JT mantém condenação a posto que descontou de frentista valor roubado durante assalto

Para os magistrados, não houve, nos autos, comprovação da culpa da empregada pelo ocorrido
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 12:29

Igrejas podem ficar isentas de direitos autorais por músicas tocadas em eventos religiosos

Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:30

Sistema será usado para fiscalizar e auditar processos administrativos

Expectativa dos gestores é que medida resulte em maior agilidade, confiabilidade, transparência e economia de recursos públicos
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:15

Pedras importadas de Israel para a construção de templo religioso têm imunidade tributária

Igreja Universal do Reino de Deus comprova que as pedras serão utilizadas integralmente para a construção de replica do Templo de Salomão
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:00

Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo

Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 20:15

Estado pode revogar licitação se faltar interesse público

Revogação do Pregão ocorreu porque a contratação, objeto da licitação, tornou-se inconveniente e inoportuna ao interesse público
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 15:00

Carteira de trabalho indica que Dirceu ganhará R$ 20 mil em hotel

Documento foi entregue ao STF junto com pedido para trabalho externo

Exibindo resultado de 3821 até 3840 de um total de 46410

Aluna foi reprovada em uma disciplina e não concluiu curso.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.

Suspender vencimentos é antecipar a pena e ofende princípios de presunção de inocência, dignidade da pessoa humana e irredutibilidade de vencimentos.

Tanto o episódio quanto o comprometimento de sua saúde não estavam relacionados ao trabalho.

O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.

Em conjunto com outras 39 pessoas, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de entorpecentes nas regiões fluminenses do Complexo da Maré, São Gonçalo e Região dos Lagos.

A decisão foi unânime.

Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.

Duas pessoas que admitiram se sentir atraídas por bichos alegaram que criminalização da prática é inconstitucional; mas corte constitucional do país refutou argumento.

Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador

De acordo com o relator do processo, a trabalhadora não conseguiu provar as alegações de que, ao fazer a revista, um segurança esfregava com força o aparelho no seu corpo e a apalpava "do pescoço ao pé, incluindo pernas e nádegas"

Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho

Para os magistrados, não houve, nos autos, comprovação da culpa da empregada pelo ocorrido

Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos

Expectativa dos gestores é que medida resulte em maior agilidade, confiabilidade, transparência e economia de recursos públicos

Igreja Universal do Reino de Deus comprova que as pedras serão utilizadas integralmente para a construção de replica do Templo de Salomão

Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto

Revogação do Pregão ocorreu porque a contratação, objeto da licitação, tornou-se inconveniente e inoportuna ao interesse público

Documento foi entregue ao STF junto com pedido para trabalho externo

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